PRIMEIRA PARTE
A Proposta de Alfabeto para a
Escrita Unificada do Cabo-verdiano parte de pressupostos de vária ordem, como
sejam: a história da Escrita em Cabo Verde e os aspectos linguísticos e sócio-linguísticos
de que se reveste a pratica havida e vivida. Assim:
1. NO DOMÍNIO DA HISTÓRIA DA ESCRITA
Considerando:
1.1. - (…)1.2. - (…)
1.3. - (…)
1.4. – Que, apesar da sua exclusão da escola e da sua condição de língua oral, a partir do séc. XIX, muitos intelectuais cabo-verdianos utilizaram o Crioulo nas suas produções e debruçaram-se sobre o seu estudo, quer através de uma escrita de base etimológica, quer por meio de um alfabeto fonético-fonológico;
1.5. – (…)
1.6. – Que, pelo facto de o Crioulo continuar a ser
uma língua essencialmente oral, o seu confronto permanente com o Português vem
engendrando uma descrioulização gradual, que poderá fazer perigar a estrutura
da língua, tanto do ponto de vista fonético-fonológico como morfo-sintáctico.
2.
NO
DOMÍNIO SÓCIO- LINGUÍSTICO
2.1. – Que
a escrita, em Crioulo, de base etimológica, manifesta muitas fraquezas em
termos de pertinência, funcionalidade e sistematicidade respeitante à
representação de sons;
2.2. Que o
princípio de economia patente na proposta de A. de Paula Brito (1885) concilia
aspectos pertinentes e funcionais da escrita de base etimológica e fonológica;
2.3. (…)
2.4. – Que se
torna necessário disciplinar e unificar a escrita da língua cabo-verdiana, a
partir da proposta de alfabeto que tenha em conta a experiencia acumulada, a pertinência,
a funcionalidade e a sistematicidade na representação dos sons da fala;
2.5. Que, a língua cabo-verdiana, como qualquer outra,
é um sistema autónomo com uma estrutura fonética, morfológica, lexical,
sintáctica e semântica própria;
2.6. Que a
funcionalidade do alfabeto de carácter fonético-fonológico reflecte o princípio
da relação biunívoca entre cada fonema e sua representação gráfica;
2.7. – (…)
2.8. – Que é recomendável preservar a tradição da
escrita e a natureza intrínseca da língua cabo-verdiana, não alterando
radicalmente a grafia utilizada no passado, de modo a garantir maior aceitação
do alfabeto;
2.9. – (…)
2.10.
– (…)
(…)
BASE
I
(Da
Designação do Alfabeto)
O alfabeto da Língua Cabo-verdiana designa-se ALFABETO UNIFICADO PARA A ESCRITA DO CABOVERDIANO, cuja sigla é ALUPEC.
BASE
II
(da
Noção do ALUPEC)
a)
O ALUPEC é um conjunto de sinais gráficos para a
representação uniforme de cada som da língua cabo-verdiana.b) O ALUPEC consiste ainda na harmonização de dois modelos de alfabeto, o de base etimológica e o de base fonológica. (…)
BASE
V
(Do
Princípio por que Rege o ALUPEC)
O ALUPEC rege-se pelo princípio
fonológico que se traduz na relação biunívoca entre o fonema e o gafema, na
medida em que cada letra representa um fonema e vice-versa.
(…)”
SEGUNDA PARTE
RELAÇÃO DO ALUPEC COM A ESCRITA
A padronização do ALUPEC não
significa a existência de uma escrita unificada. Na verdade, a padronização do
alfabeto é a primeira fase da padronização da língua caboverdiana. (…)
TERCEIRA PARTE
IMPLICAÇÕES
A escrita da língua caboverdiana
deverá processar-se de forma orientaa e dinâmica e basear-se na livre adesão dos
seus utentes. Para tanto, não basta adoptar as bases e padronizar alguns
aspectos que ulltrapasssam a fronteira de um alfabeto, como forma de
discip+linar minimamente a escrita da língua. É imprescindível que haja uma
política linguística clara e com reflexos positivos na política do ensino; que
incentive a escrita e se instituam os mecanismos de divulgação da nossa língua e
da nossa cultura.
POLÍTICA LINGUÍSTICA
Pesquisa e divulgação
(…)
A caminhada para a unificação gráfica do Crioulo deverá
implicar ainda, mais cedo ou mais tarde, a opção por uma das variantes como língua
co-oficial.
Um outro aspecto importante para
o sucesso da política linguística é a formação de quadro. O país terá de
planificar a formação dos técnicos necessários à implementação da política linguística,
tendo em consideração as necessidades de ensino formal.
Ensino
A Reforma do Sistema Educativo deverá implementar uma
estratégia de ensino do Crioulo, tendo em devida conta as implicações da
introdução da língua materna nos curricula.
Ao nível do ensino superior, deverão ser tomadas medidas
com vista à introdução do Crioulo como objecto de estudo.
Incentivos
(…)
QUARTA PARTE
RECOMENDAÇÕES
Levando em conta:
1.
Que
a língua cabo-verdiana constitui uma das expressões mais autênticas e
consolidadas da cabo-verdianidade;
2.
(…)
3.
(…)
4.
Que o acesso da língua cabo-verdiana
à escrita, de forma uniformizada e institucionalizada, além de urgente,
é importante porque lhe proporciona a oportunidade da sua realização plena
(oral e escrita), permite
a sua recrioulização e dá aos seus utentes a satisfação de se poderem expressar
em diversos domínios e a vários níveis;
5.
(…)6. (…)
7. (…)
8. (…)
9. Que um alfabeto padronizado é indispensável para a afirmação e consolidação de uma literatura cabo-verdiana;
10. Que o alfabeto padronizado com base nas características intrínsecas do Crioulo é uma medida eficaz no combate à descrioulização, pois reforça a autonomia e a identidade própria da língua;
11.
(…)
12.
Que o alfabeto padronizado deve ter em
consideração a história da escrita em Cabo Verde e os contributos das várias
gerações de cabo-verdianos;
13.
(…)
O Grupo para a Padronização recomenda:
Que a proposta
de Alfabeto Unificado para a Escrita do
Cabo-verdiano seja oficializada e que as implicações dessa oficialização sejam
tomadas em devida conta
Praia,
31 de Maio de 1994
Os integrantes
do grupo para a padronização do alfabeto:
Dr. Manuel Veiga (presidente)
Dra. Alice matos
Dra. Dulce Duarte
Dr. Eduardo Cardoso
Dra. Inês Brito
Dr. J.L. Hopffer Almada
Dr. Tomé Varela
VEIGA, Manuel (1994: 27-46).
In Proposta de Bases do
Alfabeto Unificado para a Escrita do Cabo-verdiano. IIPC. Praia: 2006.
